por Antônio Cruz Júnior, Servidor Técnico do Ministério Público de Pernambuco e Graduado em Direito pela UFPE, em 30 de Abril de 2007

Os medicamentos e as vacinas, quando racionalmente ministrados, possuem relevante papel para o aprimoramento da qualidade de vida do homem: seja como elemento de prevenção ou de cura de doenças, seja como meio de redução dos sofrimentos por elas causados. Isso é óbvio, indiscutível, e não necessita de maiores considerações: apenas as fiz para introduzir o tema principal deste texto: a forma equivocada como está estruturada atualmente a indústria farmacêutica e o modelo dos Laboratórios Oficiais como alternativa de atendimento medicamentoso da população de baixa renda no Brasil. O raciocínio puramente economicista que tem norteado a estruturação da indústria farmacêutica tem provocado graves problemas, fazendo com que os efeitos negativos próprios do capitalismo afetem substancialmente o atendimento à saúde.

A produção de remédios se encontra altamente concentrada em poucos laboratórios localizados nos países centrais: embora atualmente existam no mundo mais de 10.000 empresas fabricantes de fármacos, apenas 100 delas reúnem mais de 90% da produção, estando cerca de 40,4% do “mercado” mundial restrito aos dez maiores grupos do setor (BERMUDEZ, 2000). Enquanto a América do Norte, Europa e Japão respondem por 80% do consumo de medicamentos; África, América Latina e Oriente Médio, que representam 80% da população do planeta, figuraram unicamente com 20%. Diante dessa oligopolização da produção e do direito de exclusividade conferido pelo sistema de patentes, os altos preços de comercialização dos remédios impossibilitam um acesso mais amplo da população, além de inviabilizar os programas governamentais de fornecimento de medicamentos para atender a um maior número de beneficiários.

De outro lado, orientadas para o “mercado” e financiadas pelo sistema financeiro especulativo, as pesquisas científicas nessa área se restringem aos “males” que afetam a parcela mais rica da sociedade, recebendo maiores atenções medicamentos relacionados ao estilo de vida, como as drogas para o emagrecimento, a impotência sexual, a calvície, os esteróides anabolizantes, etc. Nesse panorama, para ampliar o nível de vendas e o público consumidor, aos setores de marketing e de publicidade, que têm adquirido crescente importância, é incumbida a missão de sedimentar junto à população novas necessidades, idealizando padrões de vida e de felicidade associados ao consumo de medicamentos.

Com isso, as moléstias e doenças que afetam mais diretamente os continentes pobres, ou mesmo a parcela de menor poder aquisitivo dos países em desenvolvimento ou desenvolvidos, não são objeto de pesquisa. Correspondem às chamadas doenças negligenciadas. Males como a doença do sono (Tripanossomíase Humana Africana), a leishmaniose, a doença de Chagas, a malária e a tuberculose, quase nunca figuram entre as investigações científicas. A Organização Não Governamental Médicos Sem Fronteiras – MSF denuncia que, das 1.393 novas drogas aprovadas entre 1975 e 1999, apenas 1% (15 novas drogas) era destinado a enfermidades tropicais, apesar de constituírem mais de 10% da carga global de doenças.

Como alternativa a esse modelo repleto de anacronismos e iniqüidades, aponto os Laboratórios Oficiais, especialmente o Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz) e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco – o LAFEPE. Inicialmente, essas entidades cumpriam a função de meros fornecedores de medicamentos para os programas governamentais. Fabricavam drogas já acabadas, de baixo conteúdo tecnológico, sem integração da produção com a síntese das respectivas matérias-primas (fármacos), sendo amplamente dependentes da importação de princípios ativos.

Entretanto, depois de reformulações em suas gestões pautadas na modernização e na ampliação da capacidade inovativa, alguns desses laboratórios passaram a constituir verdadeiros centros de referência no desenvolvimento de vacinas, anti-retrovirais, antibióticos, antiinflamatórios, antinfecciosos, antiulcerantes, analgésicos, além de medicamentos para doenças endêmicas como malária e tuberculose. Hoje, os Laboratórios Oficiais assumem papel estratégico nas políticas governamentais de atendimento universal e integral à saúde, tendo sido responsáveis, no ano de 2004, pelo fornecimento de 84% das unidades de remédios adquiridas pelo Ministério da Saúde (Revista do BNDES, Jun. 2006, pg. 282). Ressalte-se que a preços bem mais reduzidos: o gasto respectivo de 84% unidades de medicamentos representou apenas 32,7% dos custos, enquanto que os laboratórios privados, nacionais e estrangeiros, abocanharam mais de 67% do orçamento suprindo tão somente 16% da demanda (a desproporção é gritante, um verdadeiro absurdo!!).

A atuação dos Laboratórios Oficiais também representa importante instrumento de regulação de preços. A título de exemplo, temos que os remédios componentes do coquetel anti-AIDS patenteados (ou seja, com o benefício legal do monopólio) tiveram seus preços aumentados em até 77%, enquanto que aqueles que passaram a também ser produzidos pelos laboratórios oficiais sofreram redução de 10,5% (Ganciclovir) a 69,6% (Zidovudina) (Alysson Santos, Dissertação de Mestrado em Ciência Política UFPE, 2004). Tendo sua pauta de pesquisa orientada por demandas sociais efetivas, e não pela necessidade financista de manter em alta os lucros absurdos das companhias multinacionais (e de seus respectivos acionistas), o modelo apresentado pelos Laboratórios Públicos evita o consumo irracional fortemente estimulado pelos programas de publicidade, além de buscar a cura para as mazelas que efetivamente afligem a população, e não meros caprichos de uma sociedade cada vez mais narcisista.

Por fim, destaco que os anacronismos do paradigma atual advêm da pretensão idiota de se querer reduzir todas as relações sociais ao raciocínio puramente economicista. Cada vez mais conceitos como oferta/demanda, custo/benefício, dentre outros, têm norteado o desenvolvimento de políticas culturais, esportivas, educacionais, de saúde, etc, e o que se vê é uma deterioração, uma deturpação, dos próprios fins a que essas atividades se propõem. É inconcebível a ingerência irrefletida do econômico sobre os demais subsistemas sociais.