ENEFAR adere Frente pela “procedência” da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!

A Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia ENEFAR aderiu a frente pela aprovação do Supremo Tribunal Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98 contra a Lei 9.637/98, que cria as Organizações Sociais (OS).

O movimento, organizado pelo Fórum Popular de Saúde do Paraná e Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, tem o objetivo de pautar junto aos ministros do STF a importância de a ADI 1.923/98 ser aprovada, derrubando a “Lei das OS”, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal.

“As Organizações Sociais (ou OS) fazem parte de um modelo privatista empregado em alguns estados e municípios que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população”, afirmaram representantes das entidades organizadoras da campanha. Ainda de acordo com os Fóruns, mobilizações contra as OS vem ocorrendo em diversos outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Para não deixar esse post muito grande sugerimos a leitura da revista “O Desmonte do SUS”. A Revista aprofunda os problemas da terceirização e privatização da Saúde. Sugerimos em especial a leitura das páginas: 36 a 40 e o quadro da Página 45. VEJA AQUI a revista.

Estudantes e Entidades estudantis devem se envolver nessa luta:

Solicitamos que todos os Estudantes e Centros acadêmicos de Farmácia do Brasil envolvam-se nessa luta.

Os Estudantes podem assinar o abaixo assinado aqui: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

E os Centros e diretórios acadêmicos podem envolver-se tanto aderindo a CARTA que será enviada ao STF, quanto promovendo debates sobre o assunto em suas regiões. A Carta pode ser lida aqui. As adesões devem ser enviadas no mail: fopspr@yahoo.com.br

Vamos lá gente, defender a Saúde Pública para que seja de fato 100% pública, Estatal e de qualidade.

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Um comentário sobre “ENEFAR adere Frente pela “procedência” da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!

  1. Mônica Fernanda Moreira disse:

    Olá, Sou Prima do nosso querido RAFAEL S. Moreira….Sou farmacêutica, tinha muito orgulho do RAfa que luta pela nossa profissão com maior amor… Que continuar preservando isso. E queria entender como funciona o ENEFAR…

    Saudades Eternas do nosso querido RAFA….

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