Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: Nota Política à 14ª CNS

 

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE:

VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

 

Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.

Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Parcerias Público-Privadas).

Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país.

A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) – com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que rejeitou a tentativa de contrarreforma pelo capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.

Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional após muito debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas propostas votadas pelo conjunto de delegados de todo Brasil, apresentou uma “carta síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com a intencionalidade de mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.

A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela Plenária, em uma votação conduzida pelo próprio ministro.

Não nos calaremos diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de nossas lutas!

Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final, sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – composta por Fóruns Estaduais e Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª Conferência, de forma organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS articulado a um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista. Entendemos que as lutas na saúde devem estar articuladas às lutas por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

 A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa saúde não é mercadoria!

“O SUS É NOSSO

NINGUÉM TIRA DA GENTE

DIREITO GARANTIDO

NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Assinam esta nota:

 

FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:

COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DO MATO GROSSO

FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE

FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ

FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO

FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

——————————————————————————————————————————————————————–

FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS:

Fórum contra a Privatização das Políticas Públicas em Niterói (RJ)

Fórum de Combate a Privatização do SUS no município de Campos dos Goytacazes (RJ)

Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)

Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias(RJ)

Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)

Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)

Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)

——————————————————————————————————————————————————————–

ENTIDADES NACIONAIS:

ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

ASFOC –SN – Sindicato dos Trabalhos da FIOCRUZ

Associação Médica Nacional Maira Fachini

Barricadas Abrem Caminhos – Campo do Movimento Estudantil

Casa da América Latina

CECRIA – Centro de Estudos, Referências e Ações sobre Crianças e Adolescentes

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CFN – Conselho Federal de Nutricionistas

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

Conselho Federal de Fonoaudiologia

Consulta Popular

Corrente Sindical Unidade Classista – Construindo a Intersindical

CSP-CONLUTAS

DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina

ENEENF – Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem

ENEFAR – Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia

ENEFI – Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia

FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

FENTAS – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde

Fórum Nacional de Residentes em Saúde

INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe

MNU – Movimento Negro Unificado

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus

UJC – União da Juventude Comunista

União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base

UNIDOS PARA LUTAR – Associação Nacional dos Sindicatos Independentes

VAMOS À LUTA – Coletivo Juventude Vamos à Luta

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s