MOÇÃO DE REPÚDIO À RDC 41/2012

 EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA

XXXV ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 A ENEFAR vem, por meio desta, expor sua indignação frente ao que entende como um retrocesso na saúde pública com a aprovação da RDC 41/2012 que altera a RDC 44/2009, a qual trata da exposição direta de medicamentos ao alcance da população em farmácias e drogarias. Entendemos que essa alteração causará um aumento do uso irracional de medicamentos, podendo contribuir para a elevação do índice de intoxicações devido à automedicação.

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff vetou a MP 549-B/2011 sobre a venda de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência, nos quais a população também teria livre acesso ao medicamento. Seu argumento foi embasado na questão dos danos causados à saúde com a automedicação e o uso indiscriminado devido à falta de informação dos usuários com consequências no SUS, como o aumento de internações, por uso inadequado do medicamento. Observa-se que temos uma contradição, pois se volta a colocar o medicamento como um simples insumo comercial e não um meio terapêutico que necessita de utilização devidamente orientada por profissional habilitado visando à melhora da saúde do individuo.

Para tal alteração na RDC 44/2009, a ANVISA se baseou em um estudo com dados do ano de 2010 em relação a 2009, período no qual os medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) ainda não estavam totalmente fora do autosserviço, e tal RDC estava em processo de implementação. Ainda assim, não houve tempo suficiente de análise aprofundada e com uma amostra não significativa de 152 manifestações, em consulta pública nº 27/2012.

Atualmente, é perceptível que a grande maioria da população não compreende o valor do farmacêutico dentro de uma farmácia e o próprio profissional ainda necessita de melhorias em sua formação para prestar uma adequada assistência farmacêutica. Somado a isso, a falta de procura por este profissional e o incentivo a automedicação por meio da maior disponibilidade dos MIP’s ao alcance da população, por exemplo, dificulta ainda mais o trabalho do farmacêutico. A presença destes entraves compromete a qualidade da saúde pública, uma vez que é fato que qualquer medicamento pode provocar reações adversas.

A ENEFAR também compreende que uma das justificativas da ANVISA, de que a liberação da venda de medicamentos em gôndolas de livre acesso aos usuários evitaria a prática da “empurroterapia” por parte de balconistas não é justificável, uma vez que o problema maior é a ideologia mercantilista irresponsável presente na grande maioria das farmácias e drogarias comerciais do Brasil, independentemente se o medicamento se encontra atrás do balcão ou em gôndolas de livre acesso. Entendemos que a solução está na maior presença do profissional farmacêutico prestando assistência a sua equipe, transformando as farmácias e drogarias em verdadeiros estabelecimentos de saúde, em que o medicamento não seria tratado como um simples produto comercial, e sim como um meio terapêutico fornecido com as devidas orientações para garantir a qualidade e segurança no seu uso, respeitando a decisão do usuário de aderir ou não ao tratamento.

Portanto, acerca dos argumentos acima citados, a Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia repudia a aprovação desta RDC 41/2012, a partir de deliberação votada em plenária do XXXV Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia.

PLENÁRIA FINAL DO XXXV ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA

GESTÃO 2011/2012: “UNIR PARA CONSOLIDAR”

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s