PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NO COBEF 2015

Logotipo GET EdFar definitivo28 de fevereiro de 2016.

Este documento se destina a todos que estão a participar de alguma forma do processo de reestruturação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Farmácia. Por entendermos que devemos registrar esse momento histórico, relatamos aqui alguns fatos, bem como elucidamos alguns pontos que porventura tenham ficado obscuros durante a realização do I Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (COBEF).

Nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2015, na cidade de Salvador-BA ocorreu o I COBEF e o Fórum Nacional sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia que tinham por objetivo ampliar as discussões em relação as mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Farmácia. A convite da comissão científica do congresso, a Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR) ministrou um minicurso “Metodologias Ativas de Aprendizagem na Perspectiva do Estudante”. Cientes da importância do tema Educação Farmacêutica, temos desenvolvido um trabalho de discussão deste assunto, mais especificamente da mudança nas DCNs nos últimos anos, por meio do Grupo de Estudos Temáticos (GET) de Educação Farmacêutica. O GET foi criado em 2012 pela executiva com a finalidade de promover troca de conhecimentos, debates e o entendimento da realidade dos cursos de Farmácia. Isso tudo ocorre por construção dos estudantes que compõem esse grupo e também dos demais estudantes da executiva. É importante levar em conta que a Educação Farmacêutica é assunto de discussão na ENEFAR há muitos anos, assim a executiva desenvolveu maturidade para fomentar os trabalhos relacionados ao tema.

Durante a preparação para o espaço que havia sido proposto, debatemos internamente tanto tópicos relacionados diretamente ao minicurso, bem como a reestruturação das próprias DCNs, seja através da participação de estudantes nos fóruns estaduais quanto internamente na ENEFAR. Tendo em vista a importância e o interesse dos estudantes no assunto, o debate foi levado a instâncias deliberativas, como o I Congresso da ENEFAR, realizado em janeiro de 2015 e o XXXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Farmácia. Assim o minicurso foi construído sob a premissa da responsabilidade tanto de representar a parte mais interessada na reforma do curso, os estudantes, como também visando o interesse dos docentes e demais profissionais em agregar conhecimento novo e útil à área farmacêutica.

Apesar de, a priori, ter sido dada autonomia para que a ENEFAR construísse o minicurso, ao longo do ano chegaram ao GET informações sobre um copalestrante ou tutor que participaria na condução do espaço. As informações que obtivemos foram, entretanto, confusas e não houve explicações objetivas para isso. É importante notar, que em nenhum momento a ENEFAR foi consultada ou sequer informada diretamente sobre isso. Esses boatos foram confirmados pela organização do COBEF posteriormente. Tais desencontros que surgiram em relação a comunicação entre Comissão Científica e os estudantes que iriam ministrar este minicurso tornou o que era para ser um processo de construção coletiva em algo confuso e tensionado por alguns membros da organização do evento. Reafirmamos o reconhecimento do COBEF enquanto um importante evento para discussão das novas DCNs e o nosso preparo em relação a ele e, após a insistência, nos foi concedida a autonomia para a realização do minicurso. Ainda assim, durante o evento, houve a tentativa desse “tutor” de esvaziamento do minicurso através da proposição dele para a realização de um minicurso sobre o mesmo tema, ministrado por ele, no mesmo horário reservado aos estudantes.

Durante o COBEF, foi bastante frustrante perceber o quão incipiente foi o debate das DCNs e da Educação Farmacêutica. A proposta do fórum foi discutir em grupos de trabalho os diferentes aspectos das DCNs, para posteriormente realizar uma plenária organizando as propostas dos grupos. Contudo, os grupos atrasaram e a plenária foi suprimida, sendo informado a alguns grupos que a solução seria fazer uma consulta pública, o que deixou alguns dos participantes indignados. Os facilitadores dos grupos tiveram pouquíssimo tempo para apresentar seus acúmulos à plenária, prejudicando completamente o debate. Além disso, durante o evento os questionamentos sobre a nossa capacidade de conduzir o minicurso continuaram. Ao final da exposição dos facilitadores, expressamos nossa insatisfação sobre a impossibilidade de debater as DCNs no evento, questionando a finalidade daquele fórum e gerando certa instabilidade na plenária, e reiteramos nossa propriedade de ministrar o minicurso. Outro ponto questionado foi o nosso direito à fala nos espaços. Por mais que constantemente insistissem na importância da presença de estudantes nesse debate, em nenhuma mesa fomos convidados para participar com antecedência, sendo que para o único dos espaços com direito a fala de estudante planejado para o COBEF, a própria Comissão Científica fez a indicação prévia do nome do estudante sem consultar a executiva ou o GET da ENEFAR. Nas demais participações que conquistamos pela cobrança direta que fizemos à comissão, não houve momento para discussão ou colocações.

Após reivindicarmos maior participação, a Comissão Científica do COBEF sugeriu fazermos uma reunião no dia seguinte. Assim, durante a reunião, apresentamos reivindicações pontuais sobre o I COBEF e sobre a discussão nacional de DCNs. O que solicitamos foi que após todas as mesas houvesse momento para debate, em que houvesse espaço para manifestações da plenária e não apenas perguntas; que ocorresse o minicurso ministrado apenas pelos estudantes; que houvesse um segundo momento para que os grupos de trabalho apresentassem seus acúmulos, e que pudéssemos discutir ainda nesse evento sobre propostas de alteração das DCNs. Dessas demandas, apenas a autonomia para realização do minicurso foi atendida de forma plena. Por questões de tempo, a Comissão Científica concordou em abrir meia hora de plenária durante o horário do almoço para que participantes apresentassem sugestões de como o processo de discussão sobre a DCN continuaria, ainda que nada pudesse ser decidido ali.

Em relação às nossas reivindicações a longo prazo, por entendermos a necessidade de se ampliar o debate para não repetirmos o que aconteceu no I COBEF em outro evento nacional, fizemos as seguintes solicitações: que se realizasse um novo evento nacional para discussão em aproximadamente um ano a partir daquele espaço; que no período de um ano se realizassem fóruns locais e estaduais para debates das DCNs, que não fossem realizados em apenas um dia mas, sim, por eixos, organizados por calendário, acontecendo por trimestre. Sobre esses eventos nós pleiteamos nossa participação na organização e espaços nas mesas com direito a fala, tanto em nível local, estadual e nacional. Reivindicamos ainda a participação estudantil na organização do próximo evento, sendo que a resposta dada a este pleito seria que participaríamos por meio da ocupação da cadeira de estudantes nas três Comissões da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF), a saber, Científica, de Ensino e de Eventos.

A ENEFAR tem participação histórica no debate de Educação Farmacêutica no Brasil, e essa continua sendo uma de nossas principais pautas. Nós reiteramos nosso desejo e intenção de participar ativamente de toda discussão, contribuindo e apresentando nosso acúmulo. Assim, registrando esse momento histórico, apresentando nossas conclusões e apontamentos sobre o I COBEF, nos colocamos a disposição para construção e ampliação do debate da Educação Farmacêutica no Brasil.
Grupo de Estudos Temáticos sobre Educação Farmacêutica

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – ENEFAR

PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA FORMULAÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES NACIONAIS CURRICULARES DO CURSO DE FARMÁCIA – 2015

28 de fevereiro de 2016.

 Nós, estudantes e futuros profissionais farmacêuticos, Logotipo GET EdFar definitivosomos parte fundamental da Educação Farmacêutica. Somos nós que vivenciamos o processo de formação diariamente, seja nas salas de aula, nos laboratórios, nos estágios, no dia-a-dia da universidade ou em outros locais de aprendizagem.

Historicamente os estudantes de Farmácia têm cumprido um importante papel na Educação Farmacêutica, seja pela contribuição em mudanças de currículos nos cursos, seja através de organização nacional contribuindo para debates em diversos níveis. Muitas vezes, somos nós, estudantes, que auxiliamos na construção de novas ideias, novos caminhos para a profissão farmacêutica, pelo fato de sentirmos na pele os problemas da formação e propormos alternativas diferentes do modelo que já está posto, rompendo com ele com maior facilidade.

A Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia sempre esteve presente nas discussões sobre a formação, sendo que, nos últimos anos, possui dentro de sua estrutura um Grupo de Estudo Temático (GET) sobre Educação Farmacêutica, em que temos organizado diversas atividades, acumulando debate e conteúdo sobre o tema. Desde o início do ano de 2015 temos nos organizado para participar das discussões sobre a possível mudança das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estando presente nos fóruns estaduais e nacional sobre essas DCNs.

O processo de construção de novas DCNs está se dando de forma bastante desorganizada. Apesar de várias afirmações de que ele está acontecendo desde a implementação das DCNs em 2002, nesse último ano é que ocorreram fóruns claramente destinados a discussão para redação de um novo documento. Tanto os fóruns estaduais do primeiro semestre de 2015 quanto o fórum nacional que ocorreu no I Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (COBEF) apresentaram problemas na sua realização, os primeiros foram convocados com pouca antecedência e o segundo foi conduzido com muita incerteza sobre o fato de acontecer ou não o evento.

Durante o COBEF, percebemos o quão incipiente foi o debate sobre o tema proposto. Acreditamos que isto é consequência de um período em que os debates aconteciam de forma apartada, sem conseguir congregar uma parcela significativa da categoria, e de certa desestruturação de entidades de base tanto profissionais quanto estudantis que não estão conseguindo desenvolver debates sólidos e permanentes e com a participação expressiva de suas bases. Somando a situação política da categoria e suas entidades com erros na estruturação dos espaços – que claramente não contavam com o tempo necessário para realização de debates – tivemos como resultado a impossibilidade de avançarmos no tema. Durante o evento, expressamos nossa insatisfação sobre a impossibilidade de debater com profundidade a questão das DCNs naquele espaço, questionando a finalidade daquele fórum e gerando certa instabilidade na plenária do COBEF. Outro ponto questionado foi a inexistência de direito à fala nos espaços programados pela comissão científica do congresso. Por mais que constantemente insistissem na importância da presença de estudantes nesse debate, em nenhuma mesa a ENEFAR foi convidada para participar com antecedência, e após as mesmas não havia momento para discussão ou colocações.

Como resultado dos questionamentos feitos por nós estudantes foi realizada uma reunião, com duração de meia hora, para que os participantes apresentassem sugestões de como a discussão sobre as DCNs continuaria, ainda que nada pudesse ser decidido ali. Diversas propostas foram apresentadas, como a realização um novo evento nacional para discussão em aproximadamente um ano e que nesse período de um ano realizemos fóruns locais e estaduais para debates das DCNs, que não sejam realizados em apenas um dia, mas, sim, por eixos, organizados por calendário. Também foi pleiteada a nossa participação na organização e espaços nas mesas com direito a fala, nos níveis local, estadual e nacional. Entretanto, ainda que houvesse proposições, não houve resposta concreta. Maiores detalhes sobre a participação estudantil no COBEF podem ser conhecidos através do documento “PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NO COBEF 2015”, produzido pelo GET Educação Farmacêutica da ENEFAR.

Após o COBEF, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) em conjunto com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) convocou fóruns estaduais com o prazo de cerca de 20 dias para que cada Conselho Regional de Farmácia (CRF) realizasse em seus territórios, centrando mais uma vez o trabalho de organização e coordenação dos fóruns nos CRFs. Esses espaços de construção acabaram por, muitas vezes, serem esvaziados em função do calendário bastante problemático e prazo curto. Historicamente as pessoas que participam desse tipo de debate e construção acumulam diversas atividades, o que dificulta muito marcar eventos não previstos, com pautas longas, em tão pouco espaço de tempo. Mesmo sem que muitos estados tivessem conseguido realizar seus fóruns locais, CFF e ABEF convocaram uma reunião nacional em Brasília inicialmente em outubro e depois foi adiada para uma data que, de modo muito infeliz, coincidiu com 15ª Conferência Nacional de Saúde. Houve pressão por parte da ENEFAR e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) para que a data fosse modificada e, na última hora, o fórum nacional foi desmarcado sem nova data para ocorrer. Não podemos deixar de registrar que nesse processo, enquanto as entidades propositoras reforçavam que de maneira nenhuma a data seria modificada, muitas outras entidades e pessoas acabaram adquirindo passagens aéreas e fizeram reservas em hotéis que não puderam ser cancelados, gerando prejuízos financeiros. Fato esse que poderia ter sido evitado caso a organização deste evento fosse feita de forma coletiva.

A propósito da arquitetura do II Fórum Nacional das DCNs, em cada estado houve a indicação de cinco delegados com direito a voto, sendo um delegado discente. Contudo, nem todos os CRFs e outras entidades organizaram a questão financeira que garantiria a participação estudantil, afinal, como se sabe, a maioria dos estudantes não têm renda para custear sua ida ao fórum em Brasília. Desse modo, não há como esperar que haja efetiva participação estudantil e, ao que parece, isso não é meramente uma questão burocrática, pois os estudantes incitaram diversas problemáticas importantes na discussão dessas novas DCNs, nem todas do agrado das diversas entidades compostas por profissionais, motivação principal da construção desse documento. Como entidade representativa nacional dos estudantes de Farmácia, reiteramos que sem a participação estudantil em número consistente não há discussão qualificada e desprovida de interesses ilegítimos sobre o tema Educação Farmacêutica. Em um espaço democrático, os entes constroem de igual para igual e com os melhores desejos para o futuro da profissão e é isso que o GET Educação Farmacêutica da ENEFAR busca. Ainda que não haja novas datas marcadas para as discussões nacionais, manteremos nosso trabalho constante no intuito de podermos colaborar para que o farmacêutico seja um profissional de saúde envolvido e reconhecido pelo seu trabalho e que isso tenha sido oportunizado por uma Educação Farmacêutica de qualidade.

 

Grupo de Estudos Temáticos sobre Educação Farmacêutica

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – ENEFAR