PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA FORMULAÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES NACIONAIS CURRICULARES DO CURSO DE FARMÁCIA – 2015

28 de fevereiro de 2016.

 Nós, estudantes e futuros profissionais farmacêuticos, Logotipo GET EdFar definitivosomos parte fundamental da Educação Farmacêutica. Somos nós que vivenciamos o processo de formação diariamente, seja nas salas de aula, nos laboratórios, nos estágios, no dia-a-dia da universidade ou em outros locais de aprendizagem.

Historicamente os estudantes de Farmácia têm cumprido um importante papel na Educação Farmacêutica, seja pela contribuição em mudanças de currículos nos cursos, seja através de organização nacional contribuindo para debates em diversos níveis. Muitas vezes, somos nós, estudantes, que auxiliamos na construção de novas ideias, novos caminhos para a profissão farmacêutica, pelo fato de sentirmos na pele os problemas da formação e propormos alternativas diferentes do modelo que já está posto, rompendo com ele com maior facilidade.

A Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia sempre esteve presente nas discussões sobre a formação, sendo que, nos últimos anos, possui dentro de sua estrutura um Grupo de Estudo Temático (GET) sobre Educação Farmacêutica, em que temos organizado diversas atividades, acumulando debate e conteúdo sobre o tema. Desde o início do ano de 2015 temos nos organizado para participar das discussões sobre a possível mudança das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estando presente nos fóruns estaduais e nacional sobre essas DCNs.

O processo de construção de novas DCNs está se dando de forma bastante desorganizada. Apesar de várias afirmações de que ele está acontecendo desde a implementação das DCNs em 2002, nesse último ano é que ocorreram fóruns claramente destinados a discussão para redação de um novo documento. Tanto os fóruns estaduais do primeiro semestre de 2015 quanto o fórum nacional que ocorreu no I Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (COBEF) apresentaram problemas na sua realização, os primeiros foram convocados com pouca antecedência e o segundo foi conduzido com muita incerteza sobre o fato de acontecer ou não o evento.

Durante o COBEF, percebemos o quão incipiente foi o debate sobre o tema proposto. Acreditamos que isto é consequência de um período em que os debates aconteciam de forma apartada, sem conseguir congregar uma parcela significativa da categoria, e de certa desestruturação de entidades de base tanto profissionais quanto estudantis que não estão conseguindo desenvolver debates sólidos e permanentes e com a participação expressiva de suas bases. Somando a situação política da categoria e suas entidades com erros na estruturação dos espaços – que claramente não contavam com o tempo necessário para realização de debates – tivemos como resultado a impossibilidade de avançarmos no tema. Durante o evento, expressamos nossa insatisfação sobre a impossibilidade de debater com profundidade a questão das DCNs naquele espaço, questionando a finalidade daquele fórum e gerando certa instabilidade na plenária do COBEF. Outro ponto questionado foi a inexistência de direito à fala nos espaços programados pela comissão científica do congresso. Por mais que constantemente insistissem na importância da presença de estudantes nesse debate, em nenhuma mesa a ENEFAR foi convidada para participar com antecedência, e após as mesmas não havia momento para discussão ou colocações.

Como resultado dos questionamentos feitos por nós estudantes foi realizada uma reunião, com duração de meia hora, para que os participantes apresentassem sugestões de como a discussão sobre as DCNs continuaria, ainda que nada pudesse ser decidido ali. Diversas propostas foram apresentadas, como a realização um novo evento nacional para discussão em aproximadamente um ano e que nesse período de um ano realizemos fóruns locais e estaduais para debates das DCNs, que não sejam realizados em apenas um dia, mas, sim, por eixos, organizados por calendário. Também foi pleiteada a nossa participação na organização e espaços nas mesas com direito a fala, nos níveis local, estadual e nacional. Entretanto, ainda que houvesse proposições, não houve resposta concreta. Maiores detalhes sobre a participação estudantil no COBEF podem ser conhecidos através do documento “PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NO COBEF 2015”, produzido pelo GET Educação Farmacêutica da ENEFAR.

Após o COBEF, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) em conjunto com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) convocou fóruns estaduais com o prazo de cerca de 20 dias para que cada Conselho Regional de Farmácia (CRF) realizasse em seus territórios, centrando mais uma vez o trabalho de organização e coordenação dos fóruns nos CRFs. Esses espaços de construção acabaram por, muitas vezes, serem esvaziados em função do calendário bastante problemático e prazo curto. Historicamente as pessoas que participam desse tipo de debate e construção acumulam diversas atividades, o que dificulta muito marcar eventos não previstos, com pautas longas, em tão pouco espaço de tempo. Mesmo sem que muitos estados tivessem conseguido realizar seus fóruns locais, CFF e ABEF convocaram uma reunião nacional em Brasília inicialmente em outubro e depois foi adiada para uma data que, de modo muito infeliz, coincidiu com 15ª Conferência Nacional de Saúde. Houve pressão por parte da ENEFAR e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) para que a data fosse modificada e, na última hora, o fórum nacional foi desmarcado sem nova data para ocorrer. Não podemos deixar de registrar que nesse processo, enquanto as entidades propositoras reforçavam que de maneira nenhuma a data seria modificada, muitas outras entidades e pessoas acabaram adquirindo passagens aéreas e fizeram reservas em hotéis que não puderam ser cancelados, gerando prejuízos financeiros. Fato esse que poderia ter sido evitado caso a organização deste evento fosse feita de forma coletiva.

A propósito da arquitetura do II Fórum Nacional das DCNs, em cada estado houve a indicação de cinco delegados com direito a voto, sendo um delegado discente. Contudo, nem todos os CRFs e outras entidades organizaram a questão financeira que garantiria a participação estudantil, afinal, como se sabe, a maioria dos estudantes não têm renda para custear sua ida ao fórum em Brasília. Desse modo, não há como esperar que haja efetiva participação estudantil e, ao que parece, isso não é meramente uma questão burocrática, pois os estudantes incitaram diversas problemáticas importantes na discussão dessas novas DCNs, nem todas do agrado das diversas entidades compostas por profissionais, motivação principal da construção desse documento. Como entidade representativa nacional dos estudantes de Farmácia, reiteramos que sem a participação estudantil em número consistente não há discussão qualificada e desprovida de interesses ilegítimos sobre o tema Educação Farmacêutica. Em um espaço democrático, os entes constroem de igual para igual e com os melhores desejos para o futuro da profissão e é isso que o GET Educação Farmacêutica da ENEFAR busca. Ainda que não haja novas datas marcadas para as discussões nacionais, manteremos nosso trabalho constante no intuito de podermos colaborar para que o farmacêutico seja um profissional de saúde envolvido e reconhecido pelo seu trabalho e que isso tenha sido oportunizado por uma Educação Farmacêutica de qualidade.

 

Grupo de Estudos Temáticos sobre Educação Farmacêutica

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – ENEFAR

 

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