Convocatória ENEF 2015

A Coordenação Nacional da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR), vem convocar xs estudantes de farmácia de todo o Brasil para participarem do XXXVIII ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA (ENEF). O evento acontecerá no período de 25 de Julho a 01 de Agosto de 2015, na cidade de Teresina-PI, tendo por escola sede, a Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Esperamos todxs em Teresina!

link da convocatória: https://docs.google.com/file/d/0B53vIo5I9vYHU0hKbXJYYVRhRU0/edit

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Não a PEC 358/2013, pela sobrevivência do SUS estatal!

A Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e SOMOS CONTRA A PEC 358/2013! PELA SOBREVIVÊNCIA DO SUS PÚBLICO E ESTATAL!
É conhecido por todas(os) brasileiras(os) que o Sistema Único de Saúde – SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Ao longo de seus 26 anos de existência, não se resolveu o problema de que tenha fontes suficientes e seguras de financiamento para o nosso sistema universal de saúde. A sociedade brasileira permanece perplexa com esse descaso! 
O que defende a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde? 
       Para o enfrentamento do subfinanciamento da Saúde, a Frente tem apresentado como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 
Além disso, outras propostas mais amplas, tais como: 
  • O fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde; 
  • A imediata realização da Auditoria da Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do Orçamento da União em 2014!; 
  • O aprofundamento dos mecanismos de tributação para a esfera financeira, mediante a criação de um Imposto Geral sobre a Movimentação Financeira (IGMF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação. O novo imposto seria destinado ao Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); 
  • O estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação para a Seguridade Social (projetos já existem na Câmara Federal nesse sentido); 
  • A rejeição da permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos do Orçamento da Seguridade Social para pagamento de parte dos serviços da dívida pública. 
    A Frente considera que, além de ser financiado abaixo do necessário ao seu pleno financiamento, o SUS enfrenta gravíssimas distorções na aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm sido usados, prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto custo, em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados; as corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e assemelhados que “administram” com lógica mercantil uma parcela importante dos serviços da rede.
       Temos claro que o aumento no aporte de recursos, sem que se altere essa lógica que é política e financeiramente insustentável, apenas abrandará os problemas por um determinado período, mas recrudescendo de tempos em tempos a depender da conjuntura e do jogo de interesses. Por este motivo, a Frente não foi signatária do Projeto de Iniciativa Popular conhecido como Saúde +10, o qual, apesar de propor a ampliação dos recursos públicos para a Saúde – e nisto temos acordo – não faz menção que estes recursos devam ser alocados na rede pública estatal.
       Portanto, além de defendermos o aumento no aporte de recursos para o SUS, defendemos a alteração de toda essa lógica estabelecida, na perspectiva de superar o contraproducente e mercantilista financiamento por procedimento, por metas a serem estabelecidas de acordo com as reais necessidades em saúde de cada local, priorizar a estruturação da atenção básica sem que isso comprometa o financiamento dos demais níveis de atenção, substituir paulatinamente a rede privada contratada pela rede pública devidamente ampliada e estruturada e a valorização da força de trabalho a partir da criação da Carreira Única do SUS de caráter nacional, para todos os trabalhadores do Sistema.
Contra a PEC 358/2013, pela sobrevivência do SUS universal e de qualidade
       Ao contrário das propostas defendidas por nós, está sendo priorizada no Congresso Nacional (dezembro de 2014 – em tramitação para votação em segundo turno) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 358/2013, conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo (emendas parlamentares). Nessa PEC, foi incluída uma nova base de aplicação do governo federal na Saúde (arts 2º e 3º), a Receita Corrente Líquida (RCL), inclusive sendo executada de forma escalonada em cinco anos. Isto significa 13,7% dessa RCL para o primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação dessa PEC, até alcançar 15% da mesma, no quinto exercício financeiro, respectivamente.
       Isto resultaria um acumulado de recursos, nesses cinco anos, de apenas R$ 64,2 bilhões, enquanto que 10% do PIB corresponderia a aproximadamente R$ 400 bilhões, somente para o primeiro exercício financeiro. 
       Caso a PEC 358 seja aprovada, tudo indica que o cenário futuro para o financiamento do SUS ficaria bem distante da necessidade de financiamento para assegurar um sistema universal de saúde. Ainda mais, a aprovação desta PEC traz dois graves problemas: 1- o recurso referente ao Pré-Sal deixa de ser um excedente para a Saúde, como está previsto na Lei 12.858/2013, passando a incorporar a nova base de cálculo determinada pela PEC e, consequentemente com perdas de alguns bilhões de reais; 2- aumento das emendas parlamentares para um teto de 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo que 0,6% seriam retiradas do orçamento da Saúde. Como pode ser verificado, a situação de restrições ao financiamento do SUS seria ainda maior. 
       Estamos no momento da PEC ser levada para votação no segundo turno na Câmara Federal, tendo ainda sido incluído o aumento do quórum para novas mudanças do financiamento da saúde federal. Isso porque, com a PEC 358/2013 somente poderão ser feitas modificações no financiamento por meio de Emenda Constitucional e não mais por Lei Complementar, tornando mais difícil aumentar os recursos para a Saúde, pois paea aprovação de Emendas Complementares é necessário maioria de 3/5 dos votos.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, os Fóruns de Saúde, os movimentos sociais e as entidades vinculadas a mesma, conclamam pela: 
– Condenação da PEC 358/2013, em nome da sobrevivência do SUS universal no nosso País! Essa PEC incluirá muito pouco ou quase nada de recursos financeiros, tendo em conta o que a saúde universal necessita. Não podemos aceitar essa vergonha nacional em relação ao SUS! 
– Reafirmação do que o Movimento da Reforma Sanitária defendeu nos anos 1980: expansão e fortalecimento do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização do setor, e redirecionamento do fundo público para o financiamento exclusivo da rede pública. 
Nesta direção, afirmamos que: 
* Não desistiremos de tentar impedir o capital estrangeiro de dominar a Saúde brasileira, mesmo após a sanção presidencial da MP 656/2014, que permite essa abertura. Não deixaremos a saúde se tornar uma política mercantilizada. 
* Não aceitaremos a consolidação da privatização do SUS, destruindo a saúde como direito. 
 
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Janeiro de 2015

Programação do I Congresso da ENEFAR

Boa noite a todos e todas estudantes de Farmácia do Brasil!

A Comissão Organizadora do I Congresso da ENEFAR – CAFar/UFRJ e Coordenação Nacional – tem a honra de apresentar a programação do evento, que acontecerá entre 24 e 31 de janeiro de 2015. Segue link para a programação: http://migre.me/o4SvZ

Gostaríamos de relembrar que as inscrições se encerram no dia 19 de janeiro! Aqui você encontra maiores informações: http://migre.me/o4SAs

Já está disponível o Guia de Viajantes! http://migre.me/o4SBZ

Veja também a convocatória para o Congresso: http://goo.gl/LoQO40

Nos vemos no Rio! AbraSUS da CO! 🙂