PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA FORMULAÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES NACIONAIS CURRICULARES DO CURSO DE FARMÁCIA – 2015

28 de fevereiro de 2016.

 Nós, estudantes e futuros profissionais farmacêuticos, Logotipo GET EdFar definitivosomos parte fundamental da Educação Farmacêutica. Somos nós que vivenciamos o processo de formação diariamente, seja nas salas de aula, nos laboratórios, nos estágios, no dia-a-dia da universidade ou em outros locais de aprendizagem.

Historicamente os estudantes de Farmácia têm cumprido um importante papel na Educação Farmacêutica, seja pela contribuição em mudanças de currículos nos cursos, seja através de organização nacional contribuindo para debates em diversos níveis. Muitas vezes, somos nós, estudantes, que auxiliamos na construção de novas ideias, novos caminhos para a profissão farmacêutica, pelo fato de sentirmos na pele os problemas da formação e propormos alternativas diferentes do modelo que já está posto, rompendo com ele com maior facilidade.

A Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia sempre esteve presente nas discussões sobre a formação, sendo que, nos últimos anos, possui dentro de sua estrutura um Grupo de Estudo Temático (GET) sobre Educação Farmacêutica, em que temos organizado diversas atividades, acumulando debate e conteúdo sobre o tema. Desde o início do ano de 2015 temos nos organizado para participar das discussões sobre a possível mudança das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estando presente nos fóruns estaduais e nacional sobre essas DCNs.

O processo de construção de novas DCNs está se dando de forma bastante desorganizada. Apesar de várias afirmações de que ele está acontecendo desde a implementação das DCNs em 2002, nesse último ano é que ocorreram fóruns claramente destinados a discussão para redação de um novo documento. Tanto os fóruns estaduais do primeiro semestre de 2015 quanto o fórum nacional que ocorreu no I Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (COBEF) apresentaram problemas na sua realização, os primeiros foram convocados com pouca antecedência e o segundo foi conduzido com muita incerteza sobre o fato de acontecer ou não o evento.

Durante o COBEF, percebemos o quão incipiente foi o debate sobre o tema proposto. Acreditamos que isto é consequência de um período em que os debates aconteciam de forma apartada, sem conseguir congregar uma parcela significativa da categoria, e de certa desestruturação de entidades de base tanto profissionais quanto estudantis que não estão conseguindo desenvolver debates sólidos e permanentes e com a participação expressiva de suas bases. Somando a situação política da categoria e suas entidades com erros na estruturação dos espaços – que claramente não contavam com o tempo necessário para realização de debates – tivemos como resultado a impossibilidade de avançarmos no tema. Durante o evento, expressamos nossa insatisfação sobre a impossibilidade de debater com profundidade a questão das DCNs naquele espaço, questionando a finalidade daquele fórum e gerando certa instabilidade na plenária do COBEF. Outro ponto questionado foi a inexistência de direito à fala nos espaços programados pela comissão científica do congresso. Por mais que constantemente insistissem na importância da presença de estudantes nesse debate, em nenhuma mesa a ENEFAR foi convidada para participar com antecedência, e após as mesmas não havia momento para discussão ou colocações.

Como resultado dos questionamentos feitos por nós estudantes foi realizada uma reunião, com duração de meia hora, para que os participantes apresentassem sugestões de como a discussão sobre as DCNs continuaria, ainda que nada pudesse ser decidido ali. Diversas propostas foram apresentadas, como a realização um novo evento nacional para discussão em aproximadamente um ano e que nesse período de um ano realizemos fóruns locais e estaduais para debates das DCNs, que não sejam realizados em apenas um dia, mas, sim, por eixos, organizados por calendário. Também foi pleiteada a nossa participação na organização e espaços nas mesas com direito a fala, nos níveis local, estadual e nacional. Entretanto, ainda que houvesse proposições, não houve resposta concreta. Maiores detalhes sobre a participação estudantil no COBEF podem ser conhecidos através do documento “PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NO COBEF 2015”, produzido pelo GET Educação Farmacêutica da ENEFAR.

Após o COBEF, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) em conjunto com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) convocou fóruns estaduais com o prazo de cerca de 20 dias para que cada Conselho Regional de Farmácia (CRF) realizasse em seus territórios, centrando mais uma vez o trabalho de organização e coordenação dos fóruns nos CRFs. Esses espaços de construção acabaram por, muitas vezes, serem esvaziados em função do calendário bastante problemático e prazo curto. Historicamente as pessoas que participam desse tipo de debate e construção acumulam diversas atividades, o que dificulta muito marcar eventos não previstos, com pautas longas, em tão pouco espaço de tempo. Mesmo sem que muitos estados tivessem conseguido realizar seus fóruns locais, CFF e ABEF convocaram uma reunião nacional em Brasília inicialmente em outubro e depois foi adiada para uma data que, de modo muito infeliz, coincidiu com 15ª Conferência Nacional de Saúde. Houve pressão por parte da ENEFAR e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) para que a data fosse modificada e, na última hora, o fórum nacional foi desmarcado sem nova data para ocorrer. Não podemos deixar de registrar que nesse processo, enquanto as entidades propositoras reforçavam que de maneira nenhuma a data seria modificada, muitas outras entidades e pessoas acabaram adquirindo passagens aéreas e fizeram reservas em hotéis que não puderam ser cancelados, gerando prejuízos financeiros. Fato esse que poderia ter sido evitado caso a organização deste evento fosse feita de forma coletiva.

A propósito da arquitetura do II Fórum Nacional das DCNs, em cada estado houve a indicação de cinco delegados com direito a voto, sendo um delegado discente. Contudo, nem todos os CRFs e outras entidades organizaram a questão financeira que garantiria a participação estudantil, afinal, como se sabe, a maioria dos estudantes não têm renda para custear sua ida ao fórum em Brasília. Desse modo, não há como esperar que haja efetiva participação estudantil e, ao que parece, isso não é meramente uma questão burocrática, pois os estudantes incitaram diversas problemáticas importantes na discussão dessas novas DCNs, nem todas do agrado das diversas entidades compostas por profissionais, motivação principal da construção desse documento. Como entidade representativa nacional dos estudantes de Farmácia, reiteramos que sem a participação estudantil em número consistente não há discussão qualificada e desprovida de interesses ilegítimos sobre o tema Educação Farmacêutica. Em um espaço democrático, os entes constroem de igual para igual e com os melhores desejos para o futuro da profissão e é isso que o GET Educação Farmacêutica da ENEFAR busca. Ainda que não haja novas datas marcadas para as discussões nacionais, manteremos nosso trabalho constante no intuito de podermos colaborar para que o farmacêutico seja um profissional de saúde envolvido e reconhecido pelo seu trabalho e que isso tenha sido oportunizado por uma Educação Farmacêutica de qualidade.

 

Grupo de Estudos Temáticos sobre Educação Farmacêutica

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – ENEFAR

 

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Não a PEC 358/2013, pela sobrevivência do SUS estatal!

A Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e SOMOS CONTRA A PEC 358/2013! PELA SOBREVIVÊNCIA DO SUS PÚBLICO E ESTATAL!
É conhecido por todas(os) brasileiras(os) que o Sistema Único de Saúde – SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Ao longo de seus 26 anos de existência, não se resolveu o problema de que tenha fontes suficientes e seguras de financiamento para o nosso sistema universal de saúde. A sociedade brasileira permanece perplexa com esse descaso! 
O que defende a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde? 
       Para o enfrentamento do subfinanciamento da Saúde, a Frente tem apresentado como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 
Além disso, outras propostas mais amplas, tais como: 
  • O fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde; 
  • A imediata realização da Auditoria da Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do Orçamento da União em 2014!; 
  • O aprofundamento dos mecanismos de tributação para a esfera financeira, mediante a criação de um Imposto Geral sobre a Movimentação Financeira (IGMF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação. O novo imposto seria destinado ao Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); 
  • O estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação para a Seguridade Social (projetos já existem na Câmara Federal nesse sentido); 
  • A rejeição da permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos do Orçamento da Seguridade Social para pagamento de parte dos serviços da dívida pública. 
    A Frente considera que, além de ser financiado abaixo do necessário ao seu pleno financiamento, o SUS enfrenta gravíssimas distorções na aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm sido usados, prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto custo, em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados; as corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e assemelhados que “administram” com lógica mercantil uma parcela importante dos serviços da rede.
       Temos claro que o aumento no aporte de recursos, sem que se altere essa lógica que é política e financeiramente insustentável, apenas abrandará os problemas por um determinado período, mas recrudescendo de tempos em tempos a depender da conjuntura e do jogo de interesses. Por este motivo, a Frente não foi signatária do Projeto de Iniciativa Popular conhecido como Saúde +10, o qual, apesar de propor a ampliação dos recursos públicos para a Saúde – e nisto temos acordo – não faz menção que estes recursos devam ser alocados na rede pública estatal.
       Portanto, além de defendermos o aumento no aporte de recursos para o SUS, defendemos a alteração de toda essa lógica estabelecida, na perspectiva de superar o contraproducente e mercantilista financiamento por procedimento, por metas a serem estabelecidas de acordo com as reais necessidades em saúde de cada local, priorizar a estruturação da atenção básica sem que isso comprometa o financiamento dos demais níveis de atenção, substituir paulatinamente a rede privada contratada pela rede pública devidamente ampliada e estruturada e a valorização da força de trabalho a partir da criação da Carreira Única do SUS de caráter nacional, para todos os trabalhadores do Sistema.
Contra a PEC 358/2013, pela sobrevivência do SUS universal e de qualidade
       Ao contrário das propostas defendidas por nós, está sendo priorizada no Congresso Nacional (dezembro de 2014 – em tramitação para votação em segundo turno) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 358/2013, conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo (emendas parlamentares). Nessa PEC, foi incluída uma nova base de aplicação do governo federal na Saúde (arts 2º e 3º), a Receita Corrente Líquida (RCL), inclusive sendo executada de forma escalonada em cinco anos. Isto significa 13,7% dessa RCL para o primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação dessa PEC, até alcançar 15% da mesma, no quinto exercício financeiro, respectivamente.
       Isto resultaria um acumulado de recursos, nesses cinco anos, de apenas R$ 64,2 bilhões, enquanto que 10% do PIB corresponderia a aproximadamente R$ 400 bilhões, somente para o primeiro exercício financeiro. 
       Caso a PEC 358 seja aprovada, tudo indica que o cenário futuro para o financiamento do SUS ficaria bem distante da necessidade de financiamento para assegurar um sistema universal de saúde. Ainda mais, a aprovação desta PEC traz dois graves problemas: 1- o recurso referente ao Pré-Sal deixa de ser um excedente para a Saúde, como está previsto na Lei 12.858/2013, passando a incorporar a nova base de cálculo determinada pela PEC e, consequentemente com perdas de alguns bilhões de reais; 2- aumento das emendas parlamentares para um teto de 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo que 0,6% seriam retiradas do orçamento da Saúde. Como pode ser verificado, a situação de restrições ao financiamento do SUS seria ainda maior. 
       Estamos no momento da PEC ser levada para votação no segundo turno na Câmara Federal, tendo ainda sido incluído o aumento do quórum para novas mudanças do financiamento da saúde federal. Isso porque, com a PEC 358/2013 somente poderão ser feitas modificações no financiamento por meio de Emenda Constitucional e não mais por Lei Complementar, tornando mais difícil aumentar os recursos para a Saúde, pois paea aprovação de Emendas Complementares é necessário maioria de 3/5 dos votos.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, os Fóruns de Saúde, os movimentos sociais e as entidades vinculadas a mesma, conclamam pela: 
– Condenação da PEC 358/2013, em nome da sobrevivência do SUS universal no nosso País! Essa PEC incluirá muito pouco ou quase nada de recursos financeiros, tendo em conta o que a saúde universal necessita. Não podemos aceitar essa vergonha nacional em relação ao SUS! 
– Reafirmação do que o Movimento da Reforma Sanitária defendeu nos anos 1980: expansão e fortalecimento do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização do setor, e redirecionamento do fundo público para o financiamento exclusivo da rede pública. 
Nesta direção, afirmamos que: 
* Não desistiremos de tentar impedir o capital estrangeiro de dominar a Saúde brasileira, mesmo após a sanção presidencial da MP 656/2014, que permite essa abertura. Não deixaremos a saúde se tornar uma política mercantilizada. 
* Não aceitaremos a consolidação da privatização do SUS, destruindo a saúde como direito. 
 
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Janeiro de 2015

Programação do I Congresso da ENEFAR

Boa noite a todos e todas estudantes de Farmácia do Brasil!

A Comissão Organizadora do I Congresso da ENEFAR – CAFar/UFRJ e Coordenação Nacional – tem a honra de apresentar a programação do evento, que acontecerá entre 24 e 31 de janeiro de 2015. Segue link para a programação: http://migre.me/o4SvZ

Gostaríamos de relembrar que as inscrições se encerram no dia 19 de janeiro! Aqui você encontra maiores informações: http://migre.me/o4SAs

Já está disponível o Guia de Viajantes! http://migre.me/o4SBZ

Veja também a convocatória para o Congresso: http://goo.gl/LoQO40

Nos vemos no Rio! AbraSUS da CO! 🙂