37 anos de Encontros Nacionais

TRÊS DÉCADAS DE ENCONTROS NACIONAIS

*Texto de Adriano Lopes (UFMA) – 2007

O ano de 1977 representa um marco para a organização dos estudantes de Farmácia no Brasil, ano em que esses acadêmicos de diversas Instituições de Ensino Superior (IES) tiveram a necessidade de se reunirem em plena ditadura militar para discutirem sobre a implantação dos recém cursos de Biomedicina. Este primeiro momento, ou melhor, I Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEF) ocorreu na USP fundamentalmente com a pauta de debater qual seriam as funções sociais de um biomédico, se a sua existência seria desnecessária, atendendo apenas aos interesses de mercado, pois o trabalho farmacêutico (nas Análises Clínicas) já supriria a demanda, não havendo a necessidade de biomédicos.

Após esse primeiro contato, os estudantes criaram uma expectativa ao redor de quando iriam se encontrar novamente, tornando o ENEF um espaço anual. No ano posterior o ENEF aconteceu na vizinha Minas Gerais e em 79 em Salvador-BA, consolidando assim o que viria a ser, anos mais tarde, a maior instância de deliberação do Movimento Estudantil de Farmácia (MEF), que é o Encontro Nacional.

A déc. de 80 foi uma experiência riquíssima para mais um passo na construção do processo histórico do MEF. No ENEF de 1982, em Curitiba – PR, agentes federais participaram do evento para fiscalizarem as atividades políticas dos estudantes de Farmácia. Em 83 (ano do ENEF em Belo Horizonte – MG) o MEF promoveu uma de suas primeiras grandes mobilizações em nível nacional decorrente do Projeto de Lei nº 486/83 do deputado Inocêncio Oliveira que imprimia nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991/73, que dispunha sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Dizia o PL: “ser desnecessária a permanente presença do farmacêutico em estabelecimento do gênero que não manipule medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.”

Ao longo dos anos 80, a história registra muitas ações do MEF tanto no seio parlamentar como nas ruas. “Dia de Luta”, “Greve das Escolas de Farmácia”, “Movimento de Outubro”, “Dia Nacional de Paralisação”, “Movimento Pró-Luta”,… todas atividades organizadas (e muitas delas discutidas nos ENEFs de 82; 83; 87, em São Paulo-SP; 88, em Belém-PA) a partir de PL’s que distorciam a atuação do profissional farmacêutico podendo ocasionar risco para a população e um caso de saúde pública.

Os ENEFs da déc. de 80 também trouxeram muitos temas e debates de análise crítica como “Educação e Saúde como transformação social” (1988), “O farmacêutico da Universidade à Sociedade” (1989), e os sub-temas (eixos): “Ensino Pago X Público”, “Educação e luta de classes”, “O Ensino de saúde a serviço de quem”, “Indústria Farmacêutica e o desenvolvimento econômico (relação com o mercado internacional, propaganda, indução e consumismo)”, “indústria Farmacêutica: estatizar ou nacionalizar”, “Dívida externa”, “Ensino: reflexão X reprodução”, “Autonomia na produção de fármacos”, “O farmacêutico e a constituição”.

No começo dos 90 com a volta da “democracia”, apesar dos levantes estudantis contra o esquema de corrupção no governo Collor e dos “caras-pintadas” terem ido às ruas exigir o impeachment do presidente, o MEF passou por momentos difíceis. Prova disso foi a deliberação de que não seria possível realizar o ENEF de 91 em João Pessoa-PB. Porém, o MEF deu a volta por cima reestruturando sua organização e criando, oficialmente, em 1994 (ano do ENEF de Londrina-PR) a Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFAR).

Naqueles tempos o MEF andava bem entusiasmado e em 97, no ENEF de Recife-PE, até houve um ensaio do I Encontro Latino Americano dos Estudantes de Farmácia e em 98 (Belém-PA) pautou na ordem do dia o escândalo da falsificação de medicamentos, deliberando em 99 (ano do ENEF em Goiânia-GO) a criação da “Campanha 5 de Maio, pelo uso Correto de Medicamentos”.

Durante o ano 2000 e os primeiros anos do séc. XXI, os ENEFs (2000 em São Luís-MA, 2001 em Araraquara-SP, 2002 em Vitória-ES e 2003 em Cuiabá-MT) passaram por momentos marcantes, polêmicos e históricos (programas de intercambio; criação da Lista de discussão da ENEFAR na internet; “Farmagay e Farmaquenga”-atividade machista e homofóbica realizadas nas noites do ENEF- e, até acusações de desvio de verbas). Até que o ENEF de 2004 em Campinas-SP, veio como um divisor de águas na história dos ENEFs, rompendo idéias, várias barreiras, tocando em assuntos importantes, mas até então renegados. Foi trazido para o seio do MEF um debate mais amplo, mostrando a necessidade de nos encararmos como classe trabalhadora e seres humanos explorados pelo sistema capitalista e não uma máquina sem relações com o meio social, a “máquina farmacêutica”.

E de lá pra cá, os Encontros Nacionais têm aprofundado bastante as questões sociais como um todo. Assim foi no grande ENEF de Curitiba-PR em 2005 que concretizou efetivamente a dinâmica dos “sub-coletivos” e também ficaria marcado por ter sido neste ENEF que a plenária final elegeu uma Coordenação Nacional que não assumiu a ENEFAR, ficando a Executiva a cargo de uma Comissão Gestora até o próximo ENEF. E o próximo Encontro seria em Ouro Preto-MG, mas poucos meses antes o MEF foi obrigado a mudar o local para Belo Horizonte, onde ocorreu um ENEF com poucas pessoas, mas bem qualitativo nas discussões, como o debate levantado na Mesa Saúde, “Farmacêutico: profissional de Saúde, ponto!” além de outros espaços como tendas de vídeo e ambientação bem interativa.

Em 2007, o ENEF de São Luís-MA se mostrou ousado ao estender uma enorme bandeira GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) logo no corredor de entrada, causando inevitavelmente muita inquietação e conseqüente discussão espontânea entre os participantes. O ENEF do ano passado também experimentou amplamente os “espaços transversais” (como a Tenda Feminista) além de trazer como tema um convite para a reflexão sobre a realidade em que vivemos “Tudo está a venda: aceitar ou transformar?”, batendo violentamente na questão mercantilizadora da saúde e da educação.

Este ano de 2008 comemoramos o 31º Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia que volta a ocorrer na capital goiana depois de nove anos (desta vez de 20 a 26 de julho, com o tema “Da competência Técnica ao Compromisso Político”). Se, em 1999 a conjuntura nacional nos apontava para discutirmos sobre a falsificação de medicamentos e os agressivos ataques do governo FHC a educação pública e gratuita (via “Provão”, privilégios fiscais ao setor privado, precarização das Universidades Públicas, …), hoje, não diferente de 99, a atmosfera de conflitos sócias nos rodeia e nos leva à necessidade de debatermos ciência, política, cultura e arte com um olhar crítico-transformador e conscientes de que a sociedade capitalista deve ser superada por outra alternativa em que o mais importante não seja o capital e sim a humanidade.

A atual situação, por exemplo, não nos permite pensar que a análise da sociedade brasileira esteja separada dos problemas que acometem os trabalhadores farmacêuticos ou a Academia, pois ssão latentes as disputas de interesses antagônicos entre o governo Lula (e seus aliados) e o Movimento Estudantil e Sindical de luta (vide as ocupações às reitorias, as lutas contra o REUNI e as Fundações Estatais de Direito Privado, contra as Reformas Trabalhista e Sindical, contra a mercantilização da saúde, pela jornada semanal máxima de 30h de trabalho para farmacêuticos, …).

Portanto, neste ENEF, nossa tarefa na história é estarmos encampando com todas as forças a luta por nossos direitos conquistados a duras penas, discutir casos clínicos de processos patológicos, passando pela corrupção proporcionada pelo capitalismo, além de pensar sobre poesia, teatro, dança e arte em geral , sem nos esquivarmos de debates difíceis como racismo e homofobia e esclarecer os participantes do que tudo isso tem a ver com o farmacêutico. Venha descobrir!”

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